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E-books

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Os Principais Impactos do Covid-19
nas Relações Jurídicas

“Os principais impactos do Covid19 nas relações jurídicas”, é uma obra coletiva multidisciplinar elaborada pelo corpo de advogados do escritório Estrela Neto Advogados em que foi abordado temáticas sobre as repercussões da pandemia, contemplando reflexões de diferentes ramos do Direito, como âmbito Constitucional e Administrativo, Proteção de Dados Pessoais e Privacidade, Civil e Contratual, Direito Digital e do Trabalho.

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Guia de Prevenção de
Fraudes Virtuais

Atentos ao significativo aumento na prática de crimes cibernéticos e uma vez que a informação ainda é a melhor forma de se proteger contra as práticas criminosas no ambiente digital, a equipe do escritório Estrela Neto Advogados elaborou o presente Guia, que contém as principais fraudes praticadas virtualmente na atualidade, além da indicação de como se prevenir de tais ações, no intuito de levar a conhecimento do maior número de pessoas.

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Comércio Internacional e Concorrência 

Desafios e Perspectivas atuais - Volume VI (2024)

O presente artigo tem como seu objetivo mapear o iminente desafio que a inteligência artificial tem enfrentado em seu exponencial desenvolvimento e rápida disseminação em escala global, e em paralelo, analisar a específica hipótese em que Estados-membro em defesa da proteção à moralidade pública de sua sociedade, pode declinar acordos comerciais da OMC, levando em consideração o processo de concepção e desenvolvimento dos sistemas de inteligência artificiais.

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