O DESENVOLVIMENTO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A PROTEÇÃO DA MORALIDADE PÚBLICA COMO HIPÓTESE DE EXCEÇÃO A ADESÃO DE ACORDOS COMERCIAIS DA OMC
Anunciamos o lançamento do novo livro eletrônico gratuito para download sobre *Comércio Internacional e Concorrência*. O livro é resultado de um esforço de compilação dos trabalhos apresentados pelos alunos inscritos na disciplina “Comércio Internacional e Defesa da Concorrência”, do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), ministrada pela Professora Amanda Athayde, com o apoio dos pesquisadores Camila Monferrari, Roney Olimpo e Vivian Ianelli, em 2023.
O presente artigo tem como seu objetivo mapear o iminente desafio que a inteligência artificial tem enfrentado em seu exponencial desenvolvimento e rápida disseminação em escala global, e em paralelo, analisar a específica hipótese em que Estados-membro em defesa da proteção à moralidade pública de sua sociedade, pode declinar acordos comerciais da OMC, levando em consideração o processo de concepção e desenvolvimento dos sistemas de inteligência artificiais.
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