Entenda os impactos que a COVID-19 trouxe para o mundo jurídico
“Os principais impactos do Covid19 nas relações jurídicas”, é uma obra coletiva multidisciplinar elaborada pelo corpo de advogados do escritório Estrela Neto Advogados em que foi abordado temáticas sobre as repercussões da pandemia, contemplando reflexões de diferentes ramos do Direito, como âmbito Constitucional e Administrativo, Proteção de Dados Pessoais e Privacidade, Civil e Contratual, Direito Digital e do Trabalho.
O projeto teve por objetivo fomentar a discursão em torno do fenômeno sanitário que afetou a todos e contribuir para um diálogo cada vez mais sólido e consciente da sociedade. Assim, nossa caminhada para efetivação dos ideais de justiça continuará a avançar.
Além disso, a obra foi disponibilizada à venda em quantia simbólica e todo valor arrecadado foi destinado à instituição Por um Sorriso (https://www.instagram.com/porumsorriso/) - Organização Sem Fins Lucrativos que tem como propósito auxiliar indivíduos de comunidades extremamente carentes e com pouco acesso à assistência básica.
O que você vai encontrar neste E-book:
Proteção de dados
pessoais na pandemia
Com as atuais legislações em vigor, ainda é possível a utilização de dados pessoais para o combate à pandemia do COVID-19 sem ultrapassar as garantias individuais e democráticas, desde que sejam interpretadas segundo os preceitos constitucionais.
O poder sancionador da Administração Pública na pandemia de COVID-19
Ainda não sabemos em que mundo viveremos após atravessado o momento atual de crise, portanto, não pode o particular agir de forma inconsequente sem
avaliar os riscos e consequências de conflito com a administração pública.
O impacto na relação contratual acarretado por fatos externos a relação negocial
As interações sociais historicamente são pautadas em negócios jurídicos, a essência da relação contratual está incutida nos atos praticados pela humanidade durante a evolução histórica.
COVID-19 e a flexibilização das leis do trabalho
Houveram diversas alterações nas leis do trabalho, que no âmbito jurídico ainda são recentes, com pouco mais de dois anos de vigência a reforma trabalhista trouxe temas que ainda não tem se quer jurisprudência pacificada.
Uma nova interpretação dos serviços essenciais
O Governo do Distrito foi um dos primeiros a decretar a suspensão do funcionamento de estabelecimentos de ensino e fechamento do comércio, e, no período da
crise, teve a liberação e suspensão de serviços alterada diversas vezes.
